Terça-feira, Janeiro 31, 2023
Historia

Os prazos da coroa em Moçambique: Resumo

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Os prazos remontam ao século XVI e terminaram definitivamente só na década de 30 do sé-culo XX. A origem dos Prazos pode remontar a penetração portuguesa no vale do Zambeze, entre Quelimane e Zumbo (uma zona da actual província de Tete), que se verificou desde me-ados do século XVI quando, de forma espontânea, homens do reino se aventuraram legal ou ilegalmente no comércio. No entanto, só depois de 1618, com a regulamentação da lei sobre concessão de terras, é que a Coroa portuguesa iniciou o processo de reconhecimento dos privi-légios e direitos destes primeiros ocupantes portugueses, passando a designá-los de “Prazos da Coroa”. A Coroa portuguesa reconhecia por um prazo determinado a posse da terra ocupada a quem a legalizasse, qualquer que tivesse sido a forma da sua obtenção.As autoridades portuguesas de Lisboa, ao instituírem o sistema de prazos, pretendiam implan-tar a dominação colonial em Moçambique com o incremento do povoamento branco, numa tentativa de ocupar efectivamente os territórios coloniais. Cabia ao vice-rei da Índia a atribui-ção dos prazos e, posteriormente, os contratos eram confirmados em Lisboa. Podiam ser pra-zeiros tanto portugueses como indianos.

Objectivos  dos prazos

  • Incrementar o povoamento da população colona;
  • Rentabilidade econômica de Portugal;
  • Controlar e sedentarizar os soldados, criminosos e ventureiros ;
  • Facilitar o processo de comercialização de produtos com os árabes;
  • Acelerar a colonização de Moçambique com o incremento da população colona.

Requisitos para a ocupação dos prazos

  • Ser de sexo feminino em especial viúvas dos guerreiros europeus;
  • Ser de origem ou descendência portuguese ou indiana;
  • Habitar dentro dos prazos; cumprir os deveres.

Deveres dos prazos

  •  Praticar a agricultura; administrar a justiça; a economia;
  • Proteger e auxiliar os chefes em casos de guerras;
  • Pagar imposto anual- foro à coroa, correspondente a 1/10 do rendimento do prazo e o recolhido dos impostos;
  • Expandir a civilização portuguesa através dos seus domínios.

Actividades económicas

Os prazeiros gozavam de uma independência quase total:

Fixavam os impostos ( mussoco- tributo em gêneros) a serem pagos pela população camponesa residente dentro do prazo e seus arredores;

Condenavam à morte por enforcamento, chicotadas, palmatoadas a todos que se recusassem a acatar as suas leis;

Tinham a sua própria força militar, formada principalmente por escravos e mais tarde por mercenários.

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