Os prazos da Coroa de Moçambique: Quais eram os deveres do prazeiro? Causas do decline dos Prazos

Foi na metade do século XVI que os portugueses iniciaram tentativas para se estabelecerem no interior de Moçambique. A base sobre a qual assentaria na tal política   seria a introdução do “sistema  de prazos”( também designados prazos da Zambézia).

Definição: Prazo era uma superfície te terra ( cerca de cinco léguas ) cedida pela coroa portuguesa a um individuo – o prazeiro-por um período   de 2 ou 3 gerações. Depois deste período , o prazeiro podia requerer o prolongamento do mesmo por mais outro período idêntico , mas esta solicitação só podia ser feita pela filha / neta do prazeiro. Portanto a sucessão era feita pela via feminina.

Quem eram os prazeiros ? A sua composição era diversificada e faziam pare aventureios , indivíduos desterrados/ exilados de Portugal, ( pessoas que haviam cometido vários delitos e como punição eram enviados para fora de Portugal) mercadores , soldados e missionários jesuítas e dominicanos.

Quais eram os deveres do prazeiro?

• Expandir a civilização portuguesa e a cristianização através dos seus domínios/terras assim como, proteger os habitantes africanos residentes nos mesmos;
• Pagar o imposto (foro) , a coroa , correspondente a 1/10 do rendimento do prazo, isto é do imposto da sua produção agrícola e do imposto recolhido entre os habitantes indígenas.
• Sujeitar –se as leis regias e aos seus representantes na pessoa do capitão-mor, que por sua vez estava dependente do vice-rei da Índia e ajudá-lo sempre que sua cooperação for requerida.

Área ocupada pelos prazos

Centro de Moçambique  ao longo do Vale do Zambeze nas actuais províncias de Tete e Zambézia ( entre Quelimane e Zumbo) onde na 2ª metade do século XVIII e cerca de 100 casas/ Tete 54; Sena 31; Quelimane 15).

Causas do decline dos Prazos

O comercio de escravos teve reflexos negativos ( a partir da 2ª metade do século XVIII), uma vez que os prazeiros começaram a explorar os próprios A-Chicunda (indivíduos que tinham por função proteger militarmente os prazos) que se revoltaram e começaram a atacar os prazos . A partir de 1830 os ataques dos Nguni que até 1840 haviam ocupado cerca de 28 prazos.

Como resultado deste fenómeno surgiram famílias luso-afro-indianos que formaram novos prazos / dinastias  ao logo das margens do rio Zambeze . Como por exemplo: Estado de Massango ( família Cruz) ;Estado de Gorongosa ( Manuel António de Sousa);Estado de Macanga ( Caetano) ;Estado de Massingir ( Vaz dos Anjos).

Outros localizados no ocidente de Tete pertencentes seguintes familias: José do Rosário Andrade, José de Araújo Lobo, Firmino Luís Germano e João Bonifácio da Silva.

Alguns destes apelidos existem até hoje o que explica a miscigenação que se reflecte nestes locais.

Os novos senhores  não estavam abrangidos pela antiga legislação feudal que regulava a concessão de terras e sua renovação de três gerações , não pagavam nem foros, nem dízimos  á Coroa Poruguesa. Não  eram ,portanto ,seus tributários  e não era da Coroa que advinha a sua legalidade. Esta assentava na força militar . Cientes do fracasso das sua política de penetração no interior do vale do Zambeze, os portugueses iniciaram por decretar a extinção dos novos prazos e posteriormente encetaram  campanhas  militares contra estes novos reinos. Em 1886 derrubaram Massango , em 1889 Macanga, anos subsequentes os senhores de Tete, Zumbo e Maganja.