Terça-feira, Janeiro 31, 2023
Carreira

Maternidade e Trabalho

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LICENÇA DE MATERNIDADE
Mulheres trabalhadoras têm direito a uma licença de maternidade de 60 dias, com salário integral, pago pelo sistema de segurança social. A licença de maternidade pode começar 20 dias antes da data de entrega prevista. A licença de maternidade aplica-se igualmente aos nascidos vivos ou natimortos. Se existe um risco clínico para a saúde da mãe ou da criança que impede o empregado de trabalhar, ela tem direito a uma licença de ausência antes do nascimento por um período necessário para evitar esse risco prescrito pelo médico.

(art. 12 da Lei de Trabalho)

GARANTIA SALARIAL
A licença de maternidade é paga integralmente. Durante o prazo da licença de maternidade (60 dias), as mulheres têm direito a prestações pecuniárias do sistema de segurança social.

(Art. 27 do Decreto 53/2007 sobre o Sistema de Segurança Social Obrigatória para os trabalhadores)

CUIDADO MÉDICO GRATUÍTO
A lei moçambicana não garante o seguro de saúde para as mulheres grávidas, mães ou bebês. Isso é prerrogativa do empregador. No entanto, a mesma lei protege a maternidade ea paternidade em particular, as mulheres que trabalham. Essa proteção é caracterizada por um conjunto de direitos especiais para mulheres, para permitir que eles sejam capazes de dar à luz e cuidar crianças pequenas sem perder direitos.

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