Para esta analise usamos os seguintes dispositivos: Lei do Direito á Informação e Política para a Sociedade da Informação de Moçambique.
- Lei nº. 34/2014 de 31 de Dezembro : Lei doDireito á Informação.
Conceito de Informação
De acordo com a Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro , Informação – Designa conhecimentos, estatísticas , relatórios e varias formas e modos de expressão que são registados ou codificados incluindo livros, fitas magnéticas, videogramas e digitação electrónica , inclui todos os registros mantidos por um organismo publico ou privado definido na presente Lei, independentemente da forma como ela é arquivada em documentos , fita, gravação electrónica e outras formas legalmente permitidas, da sua fonte publica e a data da sua produção .
O capitulo II , Artigo 13 , afirma que o exercício de direito a informação compreende a faculdade de solicitar, procurar, consultar, receber, e divulgar a informação de interesse público. O artigo trás ainda os conceitos de informação classificada, de interesse público, e pessoal.
Informação classificada – é aquela que reporta dados cuja natureza seja considerada , conforme o caso de segredo de Estado, secreta, confidencial ou restrita.
Informação de interesse público- é a aquela se encontra na posse de entidades e que contribui para o exercício da cidadania , ou na manutenção de valores da comunidade , que promova o bem estar social do cidadão , que contribua para o bem comum em conformidade com as restrições previstas na Lei.
Informação pessoal – é aquela que contém dados identificativos de uma determinada pessoa e dados sobre o universo da sua vida privada e pública.
- O dispositivo é muito interessante para o desenvolvimento social do Ser humano por isso optei por usá-lo neste trabalho.
- Este dispositivo é pertinente na área da informação pois é uma ferramenta para realização de direitos dos cidadãos na vida pessoal , na sociedade e em qualquer área .
- Aplicabilidade na prática
A Lei aplica-se aos órgãos e instituições do Estado , da Administração directa e indirecta , representação no estrangeiro e ás autarquias locais, bem como as entidades privadas que ao abrigo da lei ou de contrato , realizem actividades de interesse publico ou que , na sua actividade beneficiem de recursos públicos de qualquer proveniência e tenham em seu poder informação de interesse publico. O dispositivo é aplicável na nossa sociedade, apesar de verificar –se muita censura no nosso país.
- Impacto do dispositivo sobre a área da informação e a sociedade em geral
Na área da informação deve –se ter em conta, o segredo do Estado , o sigilo profissional e as entidades abrangidas pela lei devem disponibilizar a informação de interesse público em seu poder, publicando através dos diversos meios legalmente permitidos , que possam torná – la cada vez mais acessível ao cidadão .
Na sociedade em geral , a lei do direito a informação ajuda os indivíduos no seu desenvolvimento social, a conhecerem os seus direitos seja na compra de um produto, nos hospitais, nos bancos etc.
- Inter- relação com os demais dispositivos da área da informação ou a ela relacionada
Este dispositivo encontra –se relacionado com a Declaração universal dos Direitos Humanos .
- Resolução nº.17/2018 de 21 de Junho: Política da Sociedade de Informação em Moçambique
O texto não apresenta o conceito de informação, mas trás nos o conceito de sociedade de informação sendo aquela que baseia –se na informação como meio de criação de conhecimento ,para produção de riqueza e bem estar de vida dos cidadãos . Para tal , o acesso as tecnologias de Informação e comunicação é condição essencial. ( CONSELHO DE MINISTROS ,Resolução nº 17/2018 de 21 de Junho).
A política para a Sociedade de Informação em Moçambique tem como visão Tornar um Moçambique um país em que , todos sem descriminação têm acesso e fazem uso das tecnologias de informação e comunicação em benifício próprio e da sociedade no geral .
Tem como missão promover o desenvolvimento da sociedade da informação de modo sustentável , modernizando o aparelho do Estado , criando competências no cidadão e estimulando a produtividade e o desenvolvimento socioeconómico.
- Achamos melhor analisar este dispositivo porque graças a tecnologias de informação a sociedade se conecta com o mundo, adquire conhecimento sobre outros países, é possível interagir, partilhar ideias, trocar experiência realizar trocas comerciais .
- Este dispositivo é pertinente na área da informação pois as TCIs tem sido usadas em muitas empresas, no Governo para manter os seus colaborados informados, no sector da educação tem permitindo que o conhecimento esteja acessível em qualquer hora e o professor passa a ser encarado como facilitador e desenvolve se uma forte componente de trabalho em rede e de partilha de experiências é dado a autonomia para para criar e utilizar conteúdos que melhor se adquem a cada aula. o aluno é colocado perante problemas e é estimulado a encontrar soluções inovadoras através de diferentes fontes de conhecimento .
Na sociedade em geral este dispositivo é pertinente incentiva ao acesso democratizado, global e total á informação e ao conhecimento através de meios de comunicação e meios electrónicos.
- Aplicabilidade na prática
Este dispositivo é aplicável na pratica , o governo tem mostrando interesse nesta área disponibilizando internet nos jardins , embora nem todos podem usufruir dessa internet por falta de computador, telefone com acesso á internet , etc
A sociedade de conhecimento é produzida a partir das redes sociais, das interacções e colaborações entre os indivíduos. Os mesmos discutem questões reflectindo sobre elas ensinando e aprendendo uns com os outros em todas as áreas de conhecimento. Para dizer que um individuo pertence á Sociedade de Informação é necessário que tenham acesso á internet, as paginas de informação
